Apesar de todas a atenções do mundo se voltarem para Amazônia, não apenas pelo fascínio de sua biodiversidade como pela sua importância para equilíbrio ecológico do planeta, a devastação de sua exuberante floresta já destruiu nas últimas décadas 17% da sua cobertura vegetal, com risco de desertificação ou, no mínimo, de se tornar um cenário de savanização da região. O pior é que, mesmo que cesse esta devastação, o mundo continuaria em risco de aquecimento global, segundo cientistas da ONU. Eles acreditam que se o uso de combustíveis fósseis continuar, o aquecimento do planeta pelo efeito estufa é irreversível, independente ou não do Brasil parar com os desmatamentos, pois eles contribuem apenas com 6% dos 20% da devastação florestal no mundo inteiro. São de opinião que somente a mudança da matriz energética mundial será capaz de salvar o planeta do aquecimento global.
Consciente disso e preocupado com a preservação da biodiversidade amazônica e com a sobrevivência da população regional através do uso sustentável dos recursos naturais, o Governo Federal criou recentemente o Plano Amazônia Sustentável (PAS), em parceria com os Estados da região amazônica, propondo estratégias e linhas de ação em busca do desenvolvimento econômico e social e com o respeito ao meio ambiente.
O plano consiste em implementar um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia brasileira, que vise à valorização do patrimônio natural e sócio-cultural da região, com estratégia voltada para a geração de emprego e renda, para a redução das desigualdades sociais. Objetiva ainda a viabilização das atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção das comunidades em mercados regionais, nacionais e internacionais, bem como para o uso sustentável dos recursos naturais e manutenção do equilíbrio ecológico.
A proposta do PAS se organiza em torno de cinco grandes eixos temáticos: produção sustentável com inovação e competitividade; gestão ambiental e ordenamento territorial; inclusão social e cidadania; infra-estrutura para o desenvolvimento; e novo padrão de financiamento.
O governo do Amazonas está fazendo a sua parte, criando mecanismos de defesa ambiental e fazendo gestões para o desenvolvimento sustentável do Estado. O Amazonas é territorialmente o maior Estado brasileiro, com uma área de 1.577.820 quilômetros quadrados, a maior parte desta coberta por vegetação nativa, representando quase um terço da Amazônia brasileira. Possui cerca de três milhões de habitantes, sendo a população rural composta por índios, comunidades ribeirinhas e extrativistas e agricultores de subsistência, que vivem basicamente do uso sustentável dos recursos aquáticos e florestais.
A conservação dos ecossistemas naturais do Estado é também um desafio global, devido à rica biodiversidade que possui e sua importância na regulação no regime hidrológico, no clima e na manutenção do estoque de carbono. Diante de tamanha responsabilidade, além do programa Zona Franca Verde, o governo Eduardo Braga criou mais de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, o que representa um aumento de 135% em relação ao existente até 2002. Outras áreas estão em estudo e esse número deve aumentar, como resultado do sólido compromisso do governo estadual com a conservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. Em 2002 havia 7,4 milhões de hectares em 12 unidades e, hoje, são 16,5 milhões de hectares. O Estado do Amazonas conta, atualmente, com 38 unidades de conservação federais e 34 unidades de conservação estaduais. São 38,3 milhões de hectares de áreas protegidas.
Além de ampliar a quantidade de área protegida no ano passado, foi instituído o Sistema de Unidades de Conservação do Amazonas (Seuc), que estabelece os critérios e normas para criação, implantação e gestão de unidades de conservação estaduais.
A partir da criação da Lei do Seuc, amparada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), que regula as relações entre o Estado, o cidadão e o meio ambiente, os importantes remanescentes dos ecossistemas do Amazonas passam a ser preservados, considerando ainda seus aspectos naturais e culturais.
Das 34 unidades de conservação, 26 são de uso sustentável. Para implementar essas áreas, o estado do Amazonas conta com programas que identificam áreas com alta biodiversidade e vulnerabilidade e que apresentam proposições de usos adequados bem como o apoio à criação e gestão de unidades de conservação.
As experiências de parceria com a sociedade civil organizada fazem parte da estratégia de implementação das unidades de conservação adotada pelo Estado do Amazonas, principalmente na elaboração dos programas, planos de gestão e manejo de recursos naturais de forma sustentável. Para dar mais ênfase a esta política, foi recentemente empossado os conselheiros da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), instituição privada sem fins lucrativos com delegação para operar os direitos e serviços ambientais de 17 milhões de hectares de terras públicas do Amazonas em unidades de conservação.
O conselho tem formação plural representando a iniciativa privada, o poder público, o meio acadêmico e organizações sócio-ambientais. Os integrantes são Márcio Cypriano, presidente do Banco Bradesco; Lírio Parisotto, presidente do Conselho de Administração da Videolar; Phellipe Daou, diretor-presidente da Rede Amazônica de Rádio e Televisão; Eduardo Braga, governador do Amazonas; Flávia Grosso, superintendente da Suframa; Denis Minev, secretário de Planejamento do Amazonas; Adalberto Val, diretor do Inpa; Carlos Nobre, diretor do Inpe; Jacques Marcovich, diretor da USP; Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional de Seringueiros; Estevão Tucano, dirigente da Coordenação das Organizações Indígenas do Amazonas; e Mario Mantovani, presidente do S.O.S. Mata Atlântica.
O conselho da FAS tem poder autônomo para deliberar sobre as políticas a serem adotadas, a capacidade de investimento e as prioridades que a fundação deverá exercer dentro das unidades de conservação que estão delegadas a ela. A FAS terá recursos captados em função dos serviços ambientais para financiar o programa Bolsa Floresta e outros programas que possam garantir o desenvolvimento sustentável dentro das unidades de conservação e nas áreas em volta dessas unidades.
Como uma instituição independente, a FAS não está vulnerável às mudanças políticas, o que trás confiabilidade aos parceiros que procuram baixo risco e alta credibilidade. Os recursos são oriundos de doações e da venda de serviços ambientais. Os fundos são investidos em programas operacionais focados nas atividades que ajudam na prevenção do desmatamento, erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável.
Bolsa floresta – É um programa da FAS em parceria com o Governo do Amazonas para reconhecer, valorizar e compensar as populações tradicionais e indígenas do Estado pelo seu papel na conservação das florestas, rios, lagos e igarapés. É o primeiro programa brasileiro de pagamento de serviços ambientais feito diretamente para as comunidades que residem nas florestas do Estado tendo como principal objetivo a redução das emissões por desmatamento.
Amazônia mapeada – Por outro lado, a Amazônia sustentável será mapeada e a área para manejo e proteção ambiental pode chegar a 1,15 milhão quilômetros quadrados, número obtido pela superposição das características necessárias ao manejo sustentável de áreas florestais, que não podem ser de proteção integral; devem ter cobertura vegetal com valor comercial, baixa ocupação humana e alto potencial madeireiro; além disso, devem ser áreas economicamente acessíveis, ou seja, próximas a estradas ou hidrovias.
Segundo o estudo, o padrão atual de exploração predatória, responsável por danos excessivos à floresta e aumento do risco de incêndio, gera um ciclo econômico do tipo boom-colapso. No início, a extração das árvores de maior valor gera um rápido crescimento econômico. Após oito anos em média, essas árvores são exauridas e inicia-se a extração das de médio e baixo valor. Em 20 anos esgota-se a madeira de valor comercial e a economia local entra em colapso. No lugar, fica apenas uma pecuária de baixa produtividade, pois o solo na Amazônia em geral é pobre para a agricultura e o clima favorece a proliferação de pragas. Em uma área de um milhão de hectares, o número de empregos cai de 4.500 no auge da exploração madeireira para 500 na pecuária.
Em zonas de manejo florestal, a rentabilidade inicial é menor, mas se mantém estável indefinidamente, bem como o número de empregos, cerca de 3,5 mil em um milhão de hectares. Além da madeira, outros produtos podem ser extraídos das áreas de manejo, como castanha, palmito, óleos vegetais e outros, usados nas indústrias farmacêutica e cosmética. O manejo de Floresta Nacional (Flona) poderia ser feito diretamente pelo governo ou arrendado a empresas privadas ou cooperativas. Medidas como taxar a madeira de origem predatória e aperfeiçoar o sistema de monitoração florestal são necessárias para incentivar o manejo e garantir seu controle.
Para proteger a biodiversidade, as Flonas devem ser combinadas com parques e reservas biológicas de proteção integral, de modo a formar mosaicos. As Flonas formariam uma zona-tampão ao redor das reservas que impediria a invasão dessas áreas e serviria como corredores de migração de espécies.
